PDF" Organizações Sociais e Contratos de Gestão. 2018

Organizações Sociais e Contratos de Gestão. 2018

Organização Social (OS) e os contratos de gestão

Trata se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus ...

L9637 Planalto Capa — Planalto

Conversão da MPv nº 1.648 7, de 1998: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Contrato de gestão com organizações sociais

Contrato de gestão com organizações sociais: posição do STF. Olá amigos(as) do Estratégia Concursos! Hoje trataremos de um tópico bastante específico: o contrato de gestão com organizações sociais. É sempre bom passar por aqui para deixar alguma informação relevante para concursos públicos.

Diferenças entre organizações sociais (OS) e organizações

5) Deverá haver licitação formal quando contratantes em contrato de obras, compras, serviços e alienações, com recursos da União – sendo aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o pregão. Diferenças existentes entre Organizações Sociais e Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público ...

Organizações Sociais Jus com br | Jus Navigandi

Atente se que a Lei 9648 98 acrescentou ao artigo 24 da Lei 8666 93 disposição que permite à Administração a dispensa de licitação, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas nas respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.