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Teoria Jurídica da Privatização

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Teoria Jurídica da Privatização. 839 likes. Apresentação e análise de todos os mecanismos de privatização adotados no Brasil desde a década de 1990 até hoje.

(PDF) Teoria da norma jurídica Norberto Bobbio pdf

Teoria da norma jurídica Norberto Bobbio.pdf

[PDF] Lições de argumentação Jurídica Da teoria à

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TEORIAS DA NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA

Teoria da Realidade Objetiva: a pessoa jurídica existe. Trata se de um organismo social com existência e vontades diversas das dos organismos individuais que a compõem. Teoria da Realidade Técnica: a pessoa jurídica existe, mas seria fruto da adoção de atos técnicos. Essa teoria prevalece consoante o art. 45 do Código Civil.

TEORIA DA NORMA JURÍDICA WordPress com

da Teoria Pura do Direito de Kelsen, indicando um momento histórico fecundo na órbita da metateoria do direito. A teoria da norma jurídica, objeto deste livro, é, pois, uma parte da teoria geral do direito de Bobbio, tal como concebida no período citado, sofrendo alterações e revisões posteriores. Ela é completada pela teoria do ...