PDF: Processo Coletivo. Do Surgimento à Atualidade

Processo Coletivo. Do Surgimento à Atualidade

O processo coletivo à luz do Novo Código de Processo Civil

Por fim, no início da década de 1990 ocorreu a potencialização do processo coletivo, com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, que permitiu a tutela de massas e o atendimento aos bens e direitos de tutela individual inviável ou cuja tutela coletiva seja recomendável.

O Processo Coletivo para a Defesa dos Direitos Individuais

Fundamentos político sociais do surgimento do novo modelo de processo civilErro! Indicador não definido. 1.3. ... do processo coletivo destinado à defesa dos direitos individuais homogêneos, suas principais vicissitudes, bem como seus reflexos na órbita de direitos de seus titulares.

Processo Coletivo Do Surgimento à Atualidade: Ada

Processo Coletivo. Do Surgimento à Atualidade (Português) Capa dura – 1 jan 2014. por Ada Pellegrini Grinover (Autor), Antônio Herman Benjamin (Autor), Teresa Arruda Alvim Wambier (Autor), & Ver todos os formatos e edições Ocultar outros formatos e edições. Preço Novo a partir de Usado a partir de ...

Processo Coletivo do Surgimento À Atualidade Saraiva

A presente obra reúne 65 trabalhos que abordam diversas e tormentosas questões atinentes aos processos coletivos, partindo dos primórdios de sua idealização, passando pela criação e evolução legislativa, até chegar à jurisprudência mais atual sobre o tema; A primeira parte inclui artigos históricos publicados por esta mesma editora, dentre os quais encontra se “A ação popular ...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL COLETIVO

vincular o surgimento do processo coletivo no Brasil com a Lei 6.938 1981 (Lei Nacional da Política do Meio Ambiente), que, em seu art. 14, §1º, previa a legitimidade do MP para propor a ação civil pública em proteção ao meio ambiente.