PDF^ Direito De Defesa Nos Conflitos Fundiários

Direito De Defesa Nos Conflitos Fundiários – 2019

Artigo: PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONFLITOS DE

Portanto, verifica se a partir da amostragem dos julgados acima que o Código de Defesa do Consumidor é aplicado cotidianamente pelos tribunais nos conflitos que envolvem o comércio eletrônico, mesmo não havendo norma específica e clara sobre a aplicação do diploma consumerista a este meio de comercialização. É norma de aplicação ...

MANUAL DE EMPREGO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS

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Direito e Defesa

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Pandemia do Coronavírus no Mês do Consumidor: o

Essa situação envolve, além de outros setores e direitos, os do direito do consumidor. A pandemia é considerada uma situação extraordinária e por isso, uma série de dispositivos do Código de Defesa e Proteção do Consumidor podem ser utilizados para garantir que os consumidores não saiam prejudicados.

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CONFLITOS NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR análise da defesa do consumidor a partir da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação do professor Rodrigo Pagani de Souza SÃO PAULO 2013