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Condição Suspensiva: Função, Estrutura e Regime Jurídico

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

A respeito da condição resolutiva, costumam os autores chamar a atenção para que, na pendência da condição (resolutiva), o devedor condicional se encontra numa situação idêntica à de um credor sob condição suspensiva já que, como observa Mota Pinto (Teoria Geral do Direito Civil – 3ª ed.) “... a condição resolutiva é ...

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“Fruto de dissertação de mestrado de que tive a honra de orientar, defendida no âmbito do Programa de Pós graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aprovada com nota máxima, recomendação de publicação, este livro resulta de rigorosa pesquisa acadêmica – na literatura estrangeira, a autora vai de Domenico Barbero até Gianni Baldini!

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A função E retornará VERDADEIRO se todos os seus argumentos forem avaliados como VERDADEIRO e retornará FALSO se um ou mais argumentos forem avaliados como FALSO.. Um uso comum para a função E é expandir a utilidade de outras funções que realizam testes lógicos. Por exemplo, a função SE realiza um teste lógico e, em seguida, retornará um valor se o teste for avaliado como ...

Instituto de Estudos Culturalistas IEC Canela RS | Livros

Condição Suspensiva função, estrutura e regine jurídico. Fernanda Mynarski Martins Costa. Criminalidade de Empresa, Quadrilha e Organização Criminosa. Heloisa Estellita. A tutela penal e as obrigações tributárias na constituição federal. Heloisa Estellita Salomão.