PDF: O Enquadramento das Decisões Estruturais no Código de Processo Civil de 2015

O Enquadramento das Decisões Estruturais no Código de Processo Civil de 2015

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No livro O Enquadramento Das Decisões Estruturais No Código De Processo Civil De 2015 o autor logrou produzir um texto que se pode considerar completo, na medida em que não contornou nenhuma dificuldade ou aspecto crítico do problema estudado na linguagem diplomática, dir se ia que não fugiu de nenhum assunto "intratável" , antes o abordou nos seus múltiplos aspectos, com especial ...

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O livro "O Enquadramento das Decisões Estruturais no Código de Processo Civil de 2015" (Lumen Juris – 264p.), de Henrique Alves Pinto, analisa a legitimidade do Poder Judiciário que, através das decisões estruturais subsumidas no CPC 15, passou a contar com novos instrumentos vocacionados a uma melhor tutela na concretização de direitos fundamentais de baixa de efetividade.

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O Enquadramento das Decisões Estruturais no Código de Processo Civil de 2015 Capa comum. Henrique Alves Pinto. 5,0 de 5 estrelas 2. R$72.00. Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional: A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público

Notas sobre as decisões estruturantes

extremos ao cumprimento das decisões emanadas das Cortes superiores” 11. Outra característica marcante das decisões estruturais é que, muitas vezes, à decisão principal seguem se inúmeras outras que têm por objetivo resolver problemas decorrentes da .

O que são decisões estruturadas e não estruturais

itadina, revela a ¿transcendência humana¿, pois: por meio da reflexão, a Filosofia nos permite ter mais de uma dimensão, além da que é dada pelo agir imediato no qual o `indivíduo prático¿ se encontra mergulhado. É a filosofia que dá o distanciamento para a avaliação dos fundamentos dos atos humanos e dos fins a que eles se destinam.