PDF: Ações Neutras em Direito Penal. 2018

Ações Neutras em Direito Penal. 2018

Participação na lavagem de dinheiro: o problema das ações

O juízo de tipicidade incidente sobre atos, em princípio, neutros é, conforme lição de Pérez Manzano “excepcional, dada a inicial valoração das condutas neutras como lícitas e positivas”, sendo que a relevância penal de determinada conduta será aferida a partir da “desviação do standard”.

Participação criminal por meio de ações neutras:teoria da

A PARTICIPAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DE AÇÕES NEUTRAS. Quando tratamos do referido tema, é de grande importância lembrar que os debates sobre essa questão se iniciaram em meados da década de 80 na dogmática penal alemã.

Participação criminal por meio de ações neutras

Wohlleben [02] dá notícia de que o termo ações externamente neutras [03] surgiu em 23 de janeiro de 1985 por meio de um acórdão do Bundesgerichtshof [04], em que o referido Tribunal denominou de neutras as ações de cumplicidade dos empregados de certa firma, uma vez que os mesmos colaboraram internamente e com certa proximidade na ...

Informe Jurídico : Aritigo: Ações neutras

Mestre em Direito Penal pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP 2008 2009). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e Universidade Federal do Paraná (ICPC UFPR 2006 2007). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE 2011 2012).

Criminalidade Econômica e Ações Neutras

Nesse sentido, referenciem se minhas publicações anteriores: Cumplicidade por Meio de Ações Neutras – O Início (tardio) de um Debate. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 64, 2005; Participação criminal por meio de ações neutras. Dissertação de Mestrado.