PDF: Implicações Da Responsabilidade Civil No Uso Dos Veículos Autônomos, As

Implicações Da Responsabilidade Civil No Uso Dos Veículos Autônomos, As – 2019

Responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos

Artigos Responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial.

AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E AS SUAS

assistida e as suas implicaÇÕes na esfera da responsabilidade civil por giselle cristina alves gimenes orientador: kÁtia regina da costa silva 2009.1 pontifÍcia universidade catÓlica do rio de janeiro rua marquÊs de sÃo vicente, 225 cep 22453 900 rio de janeiro brasil

A responsabilidade civil do profissional de engenharia

1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A Responsabilidade Civil, assim como a maioria dos institutos do direito civil tem origem no Direito Romano. A noção de dever jurídico tema que distinguir entre o dever originário e o sucessivo, um dever originário quando violado configura um ato ilícito e se gera dano a terceiro ...

A Responsabilidade Civil do Pet Shop, Médico e Clínica

ORIGENS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. No entender de Flávio Tartuce, “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”.

A importância do elemento "culpa" na Responsabilidade Civil

Mas, independentemente da coexistência de regimes que fundamentam na culpa, ou não, a responsabilidade civil do lesante pelo dano causado, é necessário comentar que a “culpa” figura no instituto da responsabilidade civil também como um critério de aferição da responsabilidade pelo dano e de fixação da indenização.