PDF^ Ação Popular Como Instrumento de Defesa da Moralidade Administrativa

Ação Popular Como Instrumento de Defesa da Moralidade Administrativa

O que é e para que serve a ação popular? Politize!

Apesar de que a lei se refere à ação popular como um remédio a ser usado para anular atos já tomados, é possível usar esse instrumento de forma preventiva, evitando que o ato lesivo se concretize. Isso é possível no caso de ameaça de dano ao patrimônio cultural.

A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE

A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: _,_..z ', %__. 1. _ ,,.‹ '

AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA MORALIDADE

Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, sob a orientação do Professor Associado Sérgio Resende de Barros. Aprovada em: ...

A Ação Popular como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente

a defesa do meio ambiente, dentre outros, no raio de abrangência da ação popular. 3. A Ação Popular na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.717 65 o já descrito, a ação popular foi recepcionada pela Carta de 1988, sendo que necessário faz se conceituar a esta ação constitucional em nosso tempo.

A indevida limitação da ação popular como instrumento de

Imagem: pixabay. A ação popular é o instrumento processual previsto no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal como destinado à “anulação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.